Escola deve ser um espaço de acolhida, pluralidade, liberdade e promoção da igualdade

Escola deve ser um espaço de acolhida, pluralidade, liberdade e promoção da igualdade

Os ataques à classe trabalhadora e aos estudantes brasileiros não se encerram na retirada dos direitos trabalhistas ou nas reformas da Previdência e do Ensino Médio, mas se aprofundam na medida em que se retira dos professores a autonomia da/na sua prática educativa.

A Constitui√ß√£o Cidad√£, de 1988, apresentou conquistas importantes no que se refere √† democracia e √† pluralidade de ideias. No tocante √† Educa√ß√£o, o artigo 206 em seus incisos II e III apresenta: [‚Ķ]; II ‚Äď liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III ‚Äď pluralismo de ideias e de concep√ß√Ķes pedag√≥gicas, e coexist√™ncia de institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas de ensino; [‚Ķ] (BRASIL, 1988)

Tais liberdades constitucionais est√£o sob amea√ßa. Mas de onde vem esse medo? Que motivos levam determinados grupos a combaterem a autonomia do professor em sua pr√°tica educativa? Segundo Paulo Freire, a educa√ß√£o deve tornar o educando sujeito, assim ele ser√° aut√īnomo. Esse processo de constru√ß√£o da autonomia passa pela problematiza√ß√£o e decodifica√ß√£o cr√≠tica do mundo, o homem se descobre como instaurador do mundo de sua experi√™ncia. Ou seja, n√£o seria poss√≠vel a forma√ß√£o de um sujeito aut√īnomo sem di√°logo, sem multiperspectivar os fatos. O di√°logo √© o movimento que constitui a consci√™ncia do mundo que buscamos em n√≥s mesmos e no outro.

Em contraposi√ß√£o a um projeto de emancipa√ß√£o humana, segue-se a ideologia envolta no Projeto de Lei da Escola Sem Partido, que submete a autonomia e liberdade de ensino √†s convic√ß√Ķes morais e religiosas dos pais. Em suma, a inten√ß√£o do projeto √© impossibilitar a forma√ß√£o da autonomia do sujeito, de um sujeito cr√≠tico, uma vez que s√≥ se pode ensinar aquilo que ele j√° conhece e possui um ‚Äúpr√©-conceito‚ÄĚ estabelecido pela fam√≠lia ou religi√£o. Negando a pr√≥pria natureza e especificidade da escola, na transmiss√£o/constru√ß√£o do conhecimento cient√≠fico. Ignora-se a pr√≥pria pluralidade de concep√ß√£o das fam√≠lias, uma vez que numa a sociedade diversa, a sala de aula passar√° a ser espa√ßo de vigil√Ęncia e de esquizofrenia. Porque pais progressistas podem reclamar/denunciar professores conservadores/fundamentalistas, e vice versa porque √© a forma√ß√£o moral dos pais que prevalecem diante das concep√ß√Ķes te√≥ricas.

Nesse contexto, cria-se a impossibilidade da autonomia do(a) professor(a) em apresentar diferentes ideias sobre um mesmo tema ou conte√ļdo a ser trabalhado, da mesma forma que impede a desconstru√ß√£o de ‚Äúpr√©-conceitos‚ÄĚ pr√≥prios do saber de senso comum. Percebe-se uma vertente conservadora/fundamentalista nas propostas que se seguem, que al√©m de mudan√ßas em leis, traz em sua g√™nese um processo de criminaliza√ß√£o da pr√°tica docente, de desideologiza√ß√£o da escola como se esta escola contempor√Ęnea um dia tivesse sido um espa√ßo de doutrina√ß√£o.

A nega√ß√£o de uma escola para liberdade, uma escola plural e includente √© travada por pessoas ligadas a partidos pol√≠ticos e confiss√Ķes religiosas, portanto a neutralidade professada n√£o √© vivida por eles. E por ideologia dos seus segmentos, querem ocultar e evitar debates sobre os diversos problemas e desigualdades sociais como a viol√™ncia de g√™nero, a diversidade e identidade sexual, a sexualidade. Suas proposi√ß√Ķes s√£o reducionistas na forma e conte√ļdo, ampliam mecanismos de controle sobre a educa√ß√£o b√°sica e o ensino superior.

O direito de discutir assuntos como evolucionismo, combate ao machismo, racismo e LGBTfobia, estariam comprometidos, pois o professor que abordar esses e outros assuntos que se chocam com a opini√£o dos pais e/ou respons√°veis, pode vir a ser ‚Äúdenunciado‚ÄĚ e responsabilizado civil e criminalmente por trabalhar qualquer ideologia, portanto n√£o existe pr√°tica docente poss√≠vel uma vez que n√£o existe neutralidade do conhecimento cient√≠fico.

Vejamos, as minorias no Brasil, grupos que expressam em s√≠ntese a diversidade da sociedade, foram historicamente tratadas de forma desigual e discriminat√≥ria, e quando a sociedade come√ßa a vivenciar pr√°ticas, leis e pol√≠ticas p√ļblicas que buscam dar visibilidade e promover equidade, passamos a viver um movimento conservador em v√°rias esferas da vida social, e salta aos olhos que justamente estas minorias, s√£o as v√≠timas preferenciais das propostas dos ide√≥logos dessa escola da morda√ßa.

Descaracterizar e criminalizar a pr√°tica docente nos preocupa, pois estamos em um processo de regress√£o e n√£o de garantias de Direitos. Observa-se que no processo de legitimar a proposta conservadora √© necess√°rio desvalorizar os profissionais que trabalham na educa√ß√£o, e esta tem sido uma pr√°tica institucionalizada nos estados e prefeituras que est√£o aprovando ajustes fiscais e desmantelando um sistema de direitos dos profissionais do magist√©rio. √Č necess√°rio que se discuta as propostas dos defensores do projeto Escola Sem partido. Devemos problematizar quem s√£o estas pessoas? Quais suas afilia√ß√Ķes partid√°rias e religiosas? Quais seus princ√≠pios e objetivos ideol√≥gicos/mercadol√≥gicos? A escola que deveria ser um espa√ßo de acolhida, pluralidade, liberdade e promo√ß√£o de igualdade, n√£o pode transformar-se num espa√ßo que reverbera intoler√Ęncia, vigil√Ęncia, controle e nega√ß√£o do direito √† uma educa√ß√£o emancipadora e plural.

* Cláudia Senra Caramez é mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Clarice Martins de Souza Batista é mestre em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); e Diana Cristina de Abreu é doutora em Educação pela UFPR. As três são professoras da Educação Básica.

Fonte: Brasil de Fato

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