PROFESSORES MUNICIPAIS PODERÃO COBRAR JUDICIALMENTE O CUMPRIMENTO DA LEI 11738/2008
O SINTEPFB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Francisco Beltrão requereu pauta para reunião com administração municipal para dar continuidade às negociações relativas ao recebimento integral do reajuste de salários de 6,81% (seis e oitenta e um por cento), previsto pela Lei 11738/2008, que determinou o valor do reajuste para professores e dos 33% da carga horária para atividades extraclasse, no caso em Francisco Beltrão a lei foi parcialmente cumprida.
Salientamos que a proposta deferida pela administração no tocante ao reajuste foi a fixação do importe de 3.81%, sem justificativa legal, tão pouco, negocia com a categoria, o que culminou com o descontentamento, restando aos professores requerer junto ao judiciário o cumprimento integral da lei supra mencionada.
Diante disso, no dia 14 de março, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada com os professores da Rede Pública Municipal, se posicionaram em favor de uma pronta resposta da administração o que até a presente data não ocorreu, ao contrário, a administração sequer respondeu oficialmente o protocolo feito visando uma pauta para negociação junto a categoria.
Sendo assim, diante das dificuldades de negociação junto à administração e considerando o direito líquido e certo da categoria ao recebimento integral do reajuste, restou por conseguinte aos professores a busca judicial e protestos públicos pertinentes.
Amauri Rocha do Nascimento
Presidente SINTEPFB

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