DELIBERAÇÃO 02/2018
Revogação da Deliberação 02/2002 do Conselho Estadual de Educação traz retrocesso na educação do Paraná

A Deliberação previa que até 05% (dez dias) do Calendário escolar pudessem ser utilizados para atividades de planejamento pedagógico, formação e organização do trabalho docente

No √ļltimo dia 12 de setembro, o Conselho Estadual de Educa√ß√£o do Paran√° aprovou Delibera√ß√£o (02/2018) com novas NORMAS PARA A ORGANIZA√á√ÉO ESCOLAR, PROJETO POL√ćTICO-PEDAG√ďGICO, REGIMENTO ESCOLAR E PER√ćODO LETIVO DAS INSTITUI√á√ēES DE EDUCA√á√ÉO B√ĀSICA QUE INTEGRAM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARAN√Ā. Entre as normas, est√£o dispositivos que tratam do Calend√°rio Escolar.

O Artigo 29 da nova Deliberação estabelece, que todos os duzentos dias letivos devem contar com a presença de professores e estudantes, retirando assim, os 5% (dez dias) que eram destinados às atividades de planejamento, formação continuada e organização do trabalho pedagógico.

Art. 29. "Compreende-se como efetivo trabalho escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no regramento definido pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, as atividades devidamente planejadas e presentes na Proposta Pedagógica Curricular, que contam com a participação de profissionais do magistério e estudantes."

Par√°grafo √ļnico. "Para ser considerado dia letivo de efetivo trabalho escolar deve haver o controle da frequ√™ncia do estudante."

A Delibera√ß√£o revogada (02/2002) considerava efetivo trabalho escolar ‚Äúas reuni√Ķes pedag√≥gicas, organizadas, estruturadas a partir da proposta pedag√≥gica do estabelecimento e inseridas no seu planejamento anual.‚ÄĚ Dizia em seu artigo 5. ‚ÄúPode o estabelecimento considerar, como dias de efetivo trabalho escolar, os dedicados ao trabalho docente organizado, tamb√©m, em fun√ß√£o do seu aperfei√ßoamento, conquanto n√£o ultrapassem cinco por cento (5%) do total de dias letivos estabelecidos em lei, ou seja, dez (10) dias no decorrer do ano letivo.‚ÄĚ

A Deliberação 02 de 2012 revogada pelo próprio Conselho Estadual de Educação do Paraná era uma referência nacional para a organização do trabalho pedagógico nas unidades escolares, pois garantia nos dias letivos , momentos coletivos de aperfeiçoamento e formação continuada para os professores e funcionários. Com a sua revogação, todas estas atividades (planejamento, formação , conselhos de classe) deverão ser efetuadas fora dos 200 dias letivos. Ou seja, nos próximos anos veremos sábados se transformando em dias de trabalho para os educadores e educadoras.

INTENSIFICA√á√ÉO DO TRABALHO DOCENTE ‚Äď A decis√£o do Conselho Estadual do Paran√° refor√ßar√° o quadro de exaust√£o profissional e de adoecimento dos educadores e educadoras do Paran√°. A contradi√ß√£o entre a escola que temos e o mundo em que vivemos t√™m ampliado o desgaste da nossa profiss√£o. O mundo mudou muito e a escola pouco. √Č urgente que os √≥rg√£os respons√°veis pela pol√≠tica educacional comecem a pensar de forma substantiva mudan√ßas efetivas no modelo de organiza√ß√£o escolar que temos hoje.

A medida tomada pelo Conselho, mesmo que a luz da legisla√ß√£o, s√≥ reafirma um modelo em vis√≠vel esgotamento. N√£o √© a quantidade de dias, e sim a qualidade da organiza√ß√£o destes dias, que garantir√° o direito de uma educa√ß√£o de qualidade para os estudantes. Na nossa avalia√ß√£o, a medida n√£o ser√° boa para os educadores, nem para os estudantes , e consequentemente, para a sociedade em geral. Mais uma vez est√° se ‚Äútapando com a peneira‚ÄĚ o quadro de des√Ęnimo e de adoecimento assustador que nossa categoria atravessa.

Conclamamos que o Conselho Estadual de Educa√ß√£o do Paran√° reveja imediatamente esta decis√£o, afim de garantir condi√ß√Ķes mais adequadas e de qualidade para a oferta de ensino na rede p√ļblica do Paran√°.

APP-Independente, Democr√°tica e de Luta
Acesso ao Filiado
Já é filiado e não possui acesso? - Solicite agora
Receba as Novidades
Todos os direitos reservados - SINTEPFB - Sindicato dos Trabalhadores em Educa√ß√£o P√ļblica Municipal de Francisco Beltr√£o - Desenvolvimento Zipp Solu√ß√Ķes