PROJETO DE LEI "ESCOLA 2030"
SINDICATO TEM POSICIONAMENTO CONTR√ĀRIO AO PROJETO DE LEI "ESCOLA 2030".
Nota de rep√ļdio
O Sindicato dos Trabalhadores em Educa√ß√£o P√ļblica e Municipal de Francisco Beltr√£o ‚Äď SINTEPFB repudia a proposta do Projeto de Lei N¬ļ 001 de 2019 que institui o Programa ‚ÄúEscola 2030‚ÄĚ. Em suma, a proposta trata da implementa√ß√£o de um projeto piloto que visa a melhoria da qualidade educacional em uma determinada institui√ß√£o a ser ampliado para outras institui√ß√Ķes gradativamente. Apresenta uma bonifica√ß√£o extra para os profissionais que forem selecionados para compor a equipe de trabalho deste projeto e submete os docentes vinculados a esse programa a avalia√ß√£o anual, condicionada √† bonifica√ß√£o extra. Somos contr√°rios √† forma de considerar a educa√ß√£o uma mercadoria e atribuir o sucesso ou fracasso escolar apenas ao esfor√ßo do professor. Enquanto categoria, refor√ßamos que ao assumirmos o compromisso de atuar como docentes, somos cientes das responsabilidades desta fun√ß√£o, bem como atendemos aos crit√©rios de qualifica√ß√£o para o exerc√≠cio do trabalho. As melhorias para o ensino p√ļblico municipal precisam ser pensadas e discutidas com a participa√ß√£o da comunidade escolar e n√£o apenas concebidas verticalmente, a forma√ß√£o continuada dos professores est√° prevista na LDB e √© responsabilidade do munic√≠pio ofert√°-la a todos os professores da rede. O projeto tal como est√°, fere o princ√≠pio da igualdade na carreira docente, fere o princ√≠pio de equidade na forma√ß√£o continuada, bem como o princ√≠pio de equidade para os alunos, enquanto uns ter√£o uma escola de excel√™ncia, outros n√£o ter√£o acesso (pelo menos neste momento). O SINTEPFB defende a implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas que promovam a qualidade de ensino para o melhor daqui, nossa gente! Todos os 10 mil pequenos beltronenses que frequentam as escolas municipais merecem professores bem qualificados, condi√ß√Ķes adequadas e um ensino de qualidade. Por isso o SINTEPFB defende a promo√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas que pensem na educa√ß√£o como um todo e n√£o na divis√£o de grupos merecedores e n√£o merecedores deste benef√≠cio, tanto entre professores, como, entre alunos. N√£o fomos consultados, ou sequer informados enquanto representantes da categoria de trabalhadores na Educa√ß√£o Municipal, sobre esta proposta. Temos d√ļvidas em rela√ß√£o a alguns conceitos presentes no referido projeto ‚ÄúEscola 2030‚ÄĚ que foi encaminhado a C√Ęmara de Vereadores, neste momento inoportuno de f√©rias e recessos para apresenta√ß√£o e vota√ß√£o em sess√£o √ļnica, no que tange √†:
O que se pretende com a defesa da meritocracia?
Quais os critérios de seleção dos professores participantes do programa?
Qual será a qualificação exigida para o professor adentrar ao programa?
Quais os critérios de escolha da escola que desenvolverá o projeto piloto?
Quais as formas de avalia√ß√£o dos professores, das equipes pedag√≥gicas, das institui√ß√Ķes escolares e dos alunos participantes do projeto? (o setor pedag√≥gico n√£o √© sequer mencionado no documento)
Quais as medidas para inclusão de alunos com deficiência? (TEA, motora, intelectual, auditiva, visual, síndrome de Down entre outras)?
A equidade na Educação faz parte do nosso compromisso social, por isso nos preocupamos com as medidas propostas para a Educação Municipal de Francisco Beltrão (SINTEPFB)

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