Assembleia Professores Municipais/ Sessão da Câmara
Caros colegas,
Professores da Rede Municipal de Francisco Beltrão,
Diante do anúncio do MEC – Ministério da Educação, do índice de 12,84% para o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, a categoria, na expectativa de que esse reajuste fosse repassado integralmente, aguardou atenta a definição da administração municipal, porém o executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 001/2020, definindo índice de reajuste de 4,48% para todos os servidores municipais.
Na revisão do referido Projeto de Lei, a assessoria jurídica do sindicato observou outros danos à categoria, entre eles, o executivo definia a revogação do artigo 29, Lei 4260/2014 - Plano de Carreira que assegura ao professor reajuste salarial em conformidade com a definição do MEC.
Nos dias 15 e 27 de janeiro de 2020, por solicitação do sindicato, vereadores conversaram com professores e apresentaram emenda elaborada suprimindo o artigo do PL para apresentação na Sessão da Câmara de Vereadores dia 27/01/2020, 18h.
Após a conversa com os vereadores, os professores reuniram - se em assembleia geral extraordinária definindo ESTADO DE GREVE e MOBILIZAÇÕES da categoria a partir da próxima semana (03/02). Encerrando-se a assembleia, os professores organizados em carreata seguiram para sessão na Câmara de Vereadores. Os profissionais de educação lotaram a referida casa de leis, evidenciando a união da categoria que, posicionando-se dentro de seus direitos legais e apoiada pelos vereadores, teve votos favoráveis em maioria, alterando o artigo 4º do referido projeto mantendo assim o artigo 29 da Lei Municipal 4260/2014. O qual irá para sanção do Executivo Municipal.

Informamos a todos que o Sindicato e a categoria dos professores municipais estão na luta pela manutenção do Plano de Carreira e pela busca incessante pelo terceiro ano consecutivo, repudiamos toda e qualquer descumprimento de nossos direitos conquistados com muita luta.
A assembleia, como soberana nas definições dos atos da categoria, será respeitada pelo sindicato e os próximos atos serão organizados e realizados dentro dos direitos legais de manifestações.
Neste momento é justo o reconhecimento de uma batalha vencida com o apoio dos senhores vereadores e da assistência jurídica do sindicato e vamos em frente com a certeza de que a LUTA CONTINUA e UNIDOS SOMOS MUITO MAIS FORTES!

Francisco Beltrão, 28/01/2020.
Diretoria SINTEPFB


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